DECRETO Nº. 36/2009. TARAUACA 30 SETEMBRO 2009.

“ DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICIPIO E OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ,ESTADO DO

ACRE, no exercício de suas funçoes e usando das atribuiçoes que lhe

são conferidas por lei .

Considerando a Resolução Normativa nº. 10, de 30 de Junho de 2009, publicada no DOU de 03-08-2009 seção 01 n. 146 pág. 78.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal das Cidades na condição de Etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual e Nacional das Cidades, a realizar-se dia 05 de novembro de 2009, em Tarauaca – AC, sob a Coordenação do gabinete da vice-prefeita.

Art. 2º A 4ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e sob o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.

Art. 3º A 4ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pela vice – prefeita a senhora Drª.MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu substituto legal.

Art. 4º O prefeito municipal expedirá, mediante Portaria, o Regimento da 4ª Conferência Municipal das Cidades ouvidas as entidades representativas da sociedade.

Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art. 5º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da prefeitura municipal de Tarauacá.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação,revogando-se as disposições em contrario

GABINETE DO PREFEITO, EM 30 SETEMBRO DE 2009

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Tarauacá